Com a populariza\u00e7\u00e3o de uso de energias renov\u00e1veis, o governo recebeu diversos projetos de lei para regulamentar o uso e tarifa\u00e7\u00e3o. O projeto de lei 5829\/19 foi aprovado em dezembro e conta com algumas novas normas que s\u00e3o importantes para que voc\u00ea esteja preparado ap\u00f3s optar por esse tipo de instala\u00e7\u00e3o. No artigo abaixo, vamos abordar mais detalhes da nova lei de energia solar e como ela impacta no uso e bolso dos consumidores.<\/p>\n
A lei foi aprovada com apenas dois vetos – que veremos mais abaixo – e ainda ser\u00e3o revistos pelo congresso, por\u00e9m, as pautas aprovadas instituem o marco legal do micro e minigerador de energia. Desta forma, os consumidores est\u00e3o liberados para gera\u00e7\u00e3o da energia para uso dom\u00e9stico das energias renov\u00e1veis como fotovoltaica, e\u00f3lica e biomassa.<\/p>\n
Para a lei, micro e minigerador de energia se caracteriza por gerar at\u00e9 75 kW de energia dentro das unidades consumidoras, como telhados ou terrenos de s\u00edtios e condom\u00ednios.<\/p>\n
A lei prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a das tarifas<\/a>, sendo que at\u00e9 2045 dever\u00e1 estar tudo regularizado. Os consumidores devem realizar o pagamento apenas sobre a diferen\u00e7a entre o consumido e o gerado, caso essa diferen\u00e7a seja positiva.<\/p>\n Para unidades consumidoras m\u00faltiplas como o caso de condom\u00ednios ou consumidores que fazem parte do SCEE (Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) as regras s\u00e3o as mesmas. Essa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 esperada dentro do per\u00edodo de nove anos e abrange instala\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o in\u00edcio do vigor da lei.<\/p>\n Lembrando que as bandeiras tarif\u00e1rias ser\u00e3o cobradas apenas sobre o total a ser faturado, j\u00e1 que nesse tipo de uso de energia n\u00e3o h\u00e1 o excedente para compensa\u00e7\u00e3o de uso como \u00e9 atualmente para as concession\u00e1rias.<\/p>\n A lei entrou em vigor desde a sua publica\u00e7\u00e3o, em 06 de janeiro de 2022. Al\u00e9m disso, ocorreu o veto de dois t\u00f3picos do PL, sendo eles:<\/p>\n <\/p>\n De qualquer forma, ambos os vetos est\u00e3o em an\u00e1lise e correr\u00e3o novamente pelo congresso nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n <\/p>\n Quer saber mais sobre energia solar e buscar essa inova\u00e7\u00e3o para seu espa\u00e7o? Converse com um de nossos especialistas.<\/a> Siga a p\u00e1gina da Inoxpar no Instagram<\/a> e conhe\u00e7a mais sobre nossos produtos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a populariza\u00e7\u00e3o de uso de energias renov\u00e1veis, o governo recebeu diversos projetos de lei para regulamentar o uso e tarifa\u00e7\u00e3o. O projeto de lei…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1790,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,4],"tags":[],"class_list":["post-1788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1788\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.inoxpar.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Quando entra em vigor a lei 14.300?<\/strong><\/h2>\n
\n
\n